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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 08 DE ABRIL DE 1997

RENOVAÇÃO DE REQUISIÇÃO  E INDICAÇÃO DE ESCRIVÃO ELEITO­RAL. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO LEGAL.  DEFERIMENTO.

- Observados os requisitos estatuídos na Resolução 541/94 - TRE/RO, há que se deferir o pedido.

 

- Unânime.

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

 

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Re­gional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir o pedido da MM. Juíza Eleitoral da 20ª Zona de Porto Ve­lho/RO, nos termos em que formulado.

 

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Elei­toral de Rondônia.

 

 

Des. RENATO MARTINS MIMESSI

Presidente  e Relator

 

PROCESSO Nº 189/95     -      CLASSE 11ª

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