Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 01 DE ABRIL DE 1997
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. CAMPANHA ELEI-TORAL DE 1996. TENDO O PARTIDO POLÍTICO PRESTADO AS CONTAS EM TEMPO HÁBIL E NA FORMA DEVIDA, TEM-SE POR CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 32, DA LEI Nº 9.096/95, COM RESSALVA DO ART. 44, § 2º DA MESMA LEI.
- Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto do Relator.
- Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, aprovar as contas do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, referentes aos gastos com a campanha eleitoral de 1996.
Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Des. RENATO MARTINS MIMESSI
Presidente
Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA
Relator
PROCESSO Nº 567/96 - CLASSE 16ª - RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA - REQUERENTE: PARTIDO DA REEDI-FICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA
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