Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 1997
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. BALANCETE MENSAL (SETEMBRO/1996). TENDO O PARTIDO POLÍTICO APRESENTADO PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TEMPO HÁBIL, POR AUTORIDADE COMPE-TENTE, DEVE-SE CONSIDERAR COMO CUMPRIDO O ESTATUÍDO NO ART. 32, DA LEI Nº 9.096/95 COM RESSALVA DO ART. 44, § 2º DA MESMA LEI.
- Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto do Relator.
- Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, aprovar as contas do Partido Progressista Brasileiro - PPB, referentes ao mês de setembro de 1996.
Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Des. RENATO MARTINS MIMESSI
Presidente
Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Relator
PROCESSO Nº 561/96 - CLASSE 16ª - RELATOR: Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA - REQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB
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