RESOLUÇÃO Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 1997.

I- Não se conhece de preliminares já afastadas pelo Relator e em agravo regimental daquela decisão.

II- Insuficientes as provas da acusação contidas na representação, é de se declarar sua improcedência.

- Impugnação julgada improcedente, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, pelo não conhecimento das preliminares e, no mérito, julgar improcedente a impugnação.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI     

Presidente

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA  

Relator