Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE MARÇO DE 1997
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. BALANCETE MENSAL (OUTUBRO/1996). TENDO O PARTIDO POLÍTICO APRESENTADO PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TEMPO HÁBIL, POR AUTORIDADE COMPE-TENTE, DEVE-SE CONSIDERAR COMO CUMPRIDO O ESTATUÍDO NO ART. 32, DA LEI Nº 9.096/95 COM RESSALVA DO ART. 44, § 2º DA MESMA LEI.
- Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto da Relatora.
- Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, aprovar as contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, referentes ao mês de outubro de 1996.
Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Des. RENATO MARTINS MIMESSI
Presidente
Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES
Relatora
PROCESSO Nº 548/96 - CLASSE 16ª - RELATORA: Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES - REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
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