RESOLUÇÃO Nº 16, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997

- Observados os requisitos estatuídos na Lei nº 6.999/82, há que se deferir o pedido.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Re­gional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir o pedido da MM. Juíza da 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná/RO, nos termos em que formulado.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Elei­toral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI

Presidente  e Relator