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Institui cooperação judiciária para apoio à 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, estabelece as frentes de trabalho, designa servidoras e servidores colaboradores e dispõe sobre a coordenação e o acompanhamento das atividades.

Estabelece diretrizes para mitigar os efeitos da poluição ambiental decorrentes do exercício da propaganda eleitoral e define as atribuições dos Juízos Eleitorais quanto à promoção da sustentabilidade no âmbito das Eleições em Rondônia.

Estabelece diretrizes e padronização do treinamento dos mesários e regulamenta a disponibilização de mesas de apoio destinadas ao preenchimento de cola eleitoral pelos eleitores nas seções eleitorais.