Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral 2025
Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 16 DE JULHO DE 2025. | Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Provimento nº 1/2025 - CRE/GABCRE, ampliando seu objeto a todos os processos pendentes nas Zonas Eleitorais. |
PROVIMENTO Nº 01, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | Estabelece instrução às Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia para que realizem a análise e o julgamento, até o dia 15 de julho de 2025, de todos os processos de Prestação de Contas Eleitorais 2024 (PCE) pendentes. |