Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral 2017

Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral Ementa/Assunto
PROVIMENTO N. 2/2017

Regulamenta a política institucional para recolhimento e utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia.

PROVIMENTO N. 1/2017

Altera o Manual de Práticas Cartorárias no tocante à rotina de tratamento de lotes RAE.