Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral 2014
| Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO N. 5/2014 | Dispõe sobre a padronização dos atos e documentos das Zonas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2014. |
| PROVIMENTO N. 4/2014 | Dispõe sobre a autuação do processo de Apuração de Eleição nas Zonas Eleitorais. |
| PROVIMENTO N. 3/2014 | Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos por meio eletrônico mediante a utilização do Sistema de Informação de Direitos Políticos – InfoDip, e da outras providências. |
| PROVIMENTO N. 2/2014 | Regulamenta o horário de atendimento das zonas eleitorais no período do fechamento de cadastro das eleições gerais de 2014. |
| PROVIMENTO N. 1/2014 | Regulamenta a comprovação de endereço para fins de alistamento eleitoral. |
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