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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA - PRES N. 138, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com vigência em 2026, ano de encerramento do presente ciclo da Estratégia Nacional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para sexênio 2021-2026, instituída por meio da Resolução CNJ n. 325/2020; e

CONSIDERANDO o Plano Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, instituído por meio da Resolução TRE-RO n. 8/2021, e em especial o seu objetivo de Transformação Digital, R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital (PTD) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com vigência em 2026, ano de encerramento do presente ciclo da Estratégia Nacional.

Art. 2º O Plano a que se refere o art. 1º compõe o anexo único do presente ato.

Art. 3º O PTD ficará disponível no Portal de Transparência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 13 de março de 2026.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente

 

ANEXO ÚNICO

 

Plano de Transformação Digital (PTD) 2026 (evento SEI n. 1482528)

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 49, de 18/03/2026, págs. 02/04.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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