PORTARIA N 206, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 6º, §1º, da Resolução CNJ n. 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a revisão do processo de planejamento e gestão orçamentária de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º O processo a que se refere o art. 1º passa a ser o descrito no Manual constante do Processo Sei n. 0002597-50.2018.6.22.8000, evento n. 1386229.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n. 145/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Porto Velho, 25 de agosto de 2025.

 Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente