PORTARIA Nº 142/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0000030-07.2022.6.22.8000, evento 1008005, RESOLVE:

Art. 1º Considerar o servidor REGINALDO JOARIS ESTÁCIO, Técnico Judiciário, como substituto excepcional da Seção de Suporte à Aplicações (SESAP), no período de 10 a 19 de abril de 2023, em razão de afastamento do titular, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação, em atendimento ao disposto no art. 15, § 4º, da Lei n. 8.112/90.

Porto Velho, 11 de maio de 2023.

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente