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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA Nº 142/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0000030-07.2022.6.22.8000, evento 1008005, RESOLVE:

 

Art. 1º Considerar o servidor REGINALDO JOARIS ESTÁCIO, Técnico Judiciário, como substituto excepcional da Seção de Suporte à Aplicações (SESAP), no período de 10 a 19 de abril de 2023, em razão de afastamento do titular, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação, em atendimento ao disposto no art. 15, § 4º, da Lei n. 8.112/90.

Porto Velho, 11 de maio de 2023.

 

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RO n. 85, de 12/5/2023, pág. 3.