PORTARIA Nº 141/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante no Processo SEI n. 0000030-07.2022.6.22.8000, evento 1008005, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora ANDREZA DE SOUZA BARBOSA, Analista Judiciária da Área Judiciária, da condição de substituta automática da Seção de Gestão do Cadastro Eleitoral (SEGECAD), para a qual foi designada pela Portaria n. 151/2022.

Art. 2º Dispensar a referida servidora da condição de substituta eventual da Seção de Apoio e Gestão Processual (SEAGEP), para a qual foi designada pela Portaria n. 151/2022.
Art. 3º Designar ainda, a servidora como substituta automática da Seção de Apoio e Gestão Processual (SEAGEP), nos afastamentos e impedimentos legais do titular, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.112/90.
Art. 4º Designar a servidora como substituta eventual da Seção de Gestão do Cadastro Eleitoral (SEGECAD), nos afastamentos e impedimentos legais do titular e de sua substituta automática, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.112/90.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em atendimento ao disposto no art. 15, § 4º, da Lei n. 8.112/90.
Porto Velho, 11 de maio de 2023.

Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente