PORTARIA Nº 139/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO e considerando o que consta no Processo SEI n. 0000507-40.2016.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias n. 442/2017 e 480/2017, que versam sobre a composição da Comissão de Fiscalização de Obras e da Comissão de Gestão de Obras, em razão do exaurimento do objeto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 10 maio de 2023.

Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente