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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

Texto compilado

PORTARIA N. 26/2023

Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, à partir de 06/02/2023 e  revoga a Portaria n. 522/2022 e demais disposições em contrário.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o cenário epidemiológico da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO as informações constantes no Sistema de Comando de Incidentes do Governo do Estado de Rondônia, que informa melhora nos números da Pandemia da Covid-19, conferindo maior segurança à saúde para servidores e eleitores, RESOLVE:

Art. 1º Tornar facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, à partir de 06/02/2023.

Art. 2º Fica revogada a portaria n. 522/2022 e demais disposições em contrário.

Porto Velho, 30 de janeiro de 2023.


Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 21 de 1º/02/2023, pág.03.