Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

Texto compilado

PORTARIA N.117, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, a partir de 17/4/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o cenário epidemiológico da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO as informações reportadas pela Seção de Assistência Médica e Social deste Tribunal, que registram a melhora nos números da Pandemia da Covid-19, conferindo maior segurança à saúde para servidores e eleitores, RESOLVE:

Art. 1º Tornar facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, a partir de 17/4/2023.

Art. 2º Fica revogada a portaria n. 74/2023 e demais disposições em contrário.

Porto Velho, abril de 2023.


Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 69, de18 /04/2023, págs.5.