Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 67/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Processo SEI n. 0002673-06.2020.6.22.8000 ;

CONSIDERANDO o contido na Lei n. 11.416/2006 , que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 192/2014 , que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TSE n. 22.572/2007 , que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n. 23/2016 , que regulamenta o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 240/2016 , que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 435/2021 , que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 433/2021 , que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 308/2020 , que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 401/2021 , que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 400/2021 , que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 396/2021 , que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 395/2021 , que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário; e

CONSIDERANDO o contido na Resolução CNJ n. 347/2021 , que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitações dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o biênio 2022-2023.

Art. 2º Consideram-se capacitações, com ou sem ônus para a Justiça Eleitoral em Rondônia, os cursos de curta duração, pós-graduações, seminários, palestras, encontros, mostras, congressos e outros eventos, presenciais ou a distância, promovidos com a finalidade de aprendizagem, desenvolvimento comportamental, atitudinal ou técnico promovidos pela Justiça Eleitoral de Rondônia.

Art. 3º As capacitações desenvolvidas serão classificadas por eixos:

I. Essenciais: de interesse de todos os servidores, com a finalidade de atender os requisitos básicos para o trabalho na Justiça Eleitoral;

II. Gerenciais: de interesse dos servidores que estejam em exercício de atividade de chefia, assessoria, coordenação, secretaria e diretoria e seus substitutos;

III. Administração Pública: necessárias para o cumprimento das ações práticas de licitação, contratação, gestão e fiscalização de contratos e assessoria jurídica, bem como legislação de pessoal;

IV. Auditoria: necessárias para o cumprimento das ações de auditoria, governança e gestão de riscos;

V. Segurança: para o desenvolvimento de ações de segurança predial, de autoridades, de servidores e público externo, de patrimônio e segurança cibernética;

VI. Técnicas e específicas: para atender as áreas que exigem conhecimentos técnicos exercidas por poucos servidores lotados na Justiça Eleitoral, como Contabilidade, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Engenharia, Comunicação Institucional e outras que possam ser identificadas nos levantamentos de competências;

VII. Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC): para atender as demandas por conhecimentos técnicos na área de TIC;

VIII. Recursos Humanos: para atender os conhecimentos técnicos necessários à Gestão de Recursos Humanos;

IX. Sustentabilidade e Acessibilidade: para o desenvolvimento nos conhecimentos necessários à gestão sustentável e práticas de acessibilidade; e

X. Direito e Cidadania: ações desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 4º São responsáveis pelas contratações:

I. Dos eixos I a IX: Coede - Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento; e

II. Do eixo X: EJE - Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 5º A quantidade de capacitações realizadas a cada exercício será limitada pela disponibilidade orçamentária destinada à execução de capacitações, conforme os planos internos RO CAPAC e RO CAPEJE.

Art. 6º São critérios de priorização na execução do Plano de Capacitações:

I. a abrangência do público-alvo, de forma que as capacitações que envolvam maior número de servidores serão priorizadas, especialmente no primeiro semestre de ano eleitoral;

II. capacitações imprescindíveis para o funcionamento de unidades, sistemas, processos ou rotinas de trabalho;

III. obrigatoriedade de execução por imposição normativa, exigências de órgãos superiores ou determinação da alta gestão; e

IV. oportunidades inadiáveis, com a existência de capacitações importantes para o desenvolvimento das atividades que exijam o aproveitamento de uma oportunidade apresentada.

Art. 7º A realização de capacitações, sempre que possível, ocorrerá a distância, por meio de eventos síncronos ou assíncronos.

§1º A realização de capacitações presenciais ocorrerá somente nos casos em que a segurança sanitária seja garantida, conforme protocolos de saúde orientados pela Seção de Assistência Médica e Social (SAMES).

§2º A participação em eventos de capacitação fora do estado de Rondônia apenas será autorizada nos casos em que não houver evento alternativo, transmitido remotamente, por meios eletrônicos, ou eventos similares na modalidade a distância.

Art. 8º O TRE-RO poderá conceder a seus servidores restituição parcial de valores despendidos em cursos de pós-graduação nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, reconhecidos pelos órgãos oficiais ou em certificação nas áreas de Tecnologia da Informação, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade e da taxa de matrícula cobradas pelo estabelecimento de ensino, deduzidos eventuais descontos concedidos pela instituição de ensino, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

§ 1º Consideram-se cursos de pós-graduação stricto sensu os programas de mestrado e doutorado, e curso de pós-graduação lato sensu os cursos de especialização, incluídos os MBA ( Master Business Administration ) ou equivalentes, com duração máxima de dois anos e carga horária mínima de 360 horas/aula, na modalidade presencial, semipresencial ou educação a distância.

§ 2º Consideram-se cursos de certificação em Tecnologia da Informação as capacitações acreditadas por instituições internacionais, que atendam as áreas de segurança da informação, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de TIC e suporte a sistemas, equipamentos e recursos computacionais.

§ 3º O curso deverá ser realizado sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor no Tribunal, ressalvado o direito à licença-capacitação.

§ 4º A carga horária do curso não deverá ser computada como horário de serviço, ressalvado o direito à licença-capacitação.

§ 5º Caberá exclusivamente ao bolsista o pagamento de taxas e despesas adicionais, inclusive as decorrentes de atrasos na liquidação dos débitos das mensalidades e/ou matrículas, além do deslocamento até a instituição de ensino.

Art. 9º A regulamentação do processo de escolha do fomento previsto no art. 8º ocorrerá por meio de edital expedido pela Diretoria Geral.

Art. 10. O dispêndio orçamentário para fomento não poderá exceder o limite de 15% do orçamento anual de capacitações.

Art. 11. As capacitações de curta duração serão contratadas para atendimento das disciplinas e temas relacionados no anexo I desta portaria.

Art. 12. O rol de eventos de integração e atividades de desenvolvimento previstas para o biênio está elencado no anexo II desta portaria.

Parágrafo único. As alterações que se fizerem necessárias no rol de capacitações deste instrumento serão demandadas por meio de requerimento à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento que se manifestará quanto à adequação do pleito e a melhor forma de execução, cabendo decisão final à Diretoria Geral.

Art. 13 Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Porto Velho, 14 de março de 2022.

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente

ANEXO I: eventos de capacitação

I. Eixo de competências essenciais:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP01001	Acessibilidade	Palestra	Atendimento da pessoa com deficiência	Aberto a todas as unidades e servidores
		Curso	Libras
		Curso	Direitos da Pessoa com Deficiência (Res. CNJ 343/2020)
CP01002	Sustentabilidade	Palestra	Impacto ambiental das nossas ações cotidianas
CP01003	Comunicação	Curso	Comunicação não violenta
		Curso	A arte da escuta
		Curso	PNL - Habilidades básicas de comunicação
CP01004	Sistemas	Tutoria	Ferramentas informatizadas para atividades administrativas
CP01004	Sistemas	Aplicativos	Sistemas ELO, SEI e outros aplicativos de uso geral
CP01005	Temas transversais	Palestra	Paternidade responsável
		Palestra	Assédio moral
		Palestra	Novo normal - as transformações no ambiente de trabalho
		Palestra	Etarismo
		Palestra	Diversidade nas organizações
		Palestra	Combate á violência contra a mulher
		Palestra	Segurança da informação
		Palestra	Ética no serviço público
		Palestra	Conhecendo a realidade dos povos indígenas e quilombolas
		Palestra	Segurança do voto eletrônico
CP01006	Desenvolvimento pessoal	Programa	Educação para a aposentadoria
		Curso ou palestra	Educação financeira
		Curso	Inteligência emocional
CP01007	Atendimento ao público	Curso	Atendimento ao público em geral
CP01008	Estratégia organizacional	Palestra ou tutorial	Conhecendo o planejamento estratégico do TRE
CP01008	Estratégia organizacional	Curso	Nivelamento dos servidores do Poder Judiciário (CNJ)
CP01009	Elaboração de normas	Curso	Elaboração de normas (portarias, editais, minutas de resolução, instrução normativa, dentre outros)	STIC, aberto a todos os públicos

II. Eixo de competências gerenciais:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP02001	Gestão de pessoas	Roda de conversa	Desafios apontados pelos indicadores de clima	Líderes e gestores
CP02002	Gestão por processos	Curso	Capacitação em Gestão por Processos: introdução, indicadores de gestão, mapeamento e simplificação de processos, elaboração de POPs	Aberto a gestores de todas as unidades
CP02003	Gestão de projetos	Curso	Gestão de projetos, conceitos gerais
		Curso	Inovação e projetos ágeis
		Curso	Implantação de escritórios de projetos e laboratórios de inovação
CP02004	Qualidade	Tutoriais ou curso	Ferramentas da qualidade
CP02004	Qualidade	Tutoriais ou curso	Método Kanban
CP02005	Desenvolvimento de líderes	Programa de desenvolvimento	Programa de Desenvolvimento de Líderes
CP02006	Inteligência emocional	Curso	Inteligência emocional
CP02007	Gestão de riscos	Curso	Gestão de riscos, métodos e técnicas
CP02008	Governança	Congresso	Governança e gestão de riscos
CP02009	Pesquisas de desenvolvimento	Tutoriais ou curso	Projetos de pesquisa para desenvolvimento organizacional, do planejamento ao relatório	Líderes e gestores

III. Eixo de competências relacionadas à Administração Pública:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP03001	Licitações e contratos	Congresso	Contratações na administração pública	SAOFC, AJDG
		Congresso	Congresso de Pregoeiros	SAOFC, AJDG, Auditoria
		Curso	Nova Lei de Licitações	Secretaria
		Curso	Gestão e fiscalização de contratos
		Curso	Elaboração de Projetos Básicos
		Curso	Critérios de sustentabilidade nas contratações
		Curso	Governança nas contratações
		Congresso	Congresso para assessores jurídicos	AJDG
		Curso	ETP, TCO e Riscos nas Contratações	Secretaria
CP03002	Engenharia e obras	Encontro	Encontro Nacional de Obras Públicas	COSEG, SAOFC
CP03002	Engenharia e obras	Curso	Elaboração de Projetos Básicos para obras de engenharia	COSEG, SAOFC
CP03003	Gestão de pessoas	Curso	Questões polêmicas da Legislação de Pessoal	SGP, AJDG, Asrico, Audi
CP03003	Gestão de pessoas	Curso	Aposentadorias e pensões	SGP, AJDG, Asrico, Audi
CP03004	Terceirização	Curso	Gestão de contratos de terceirização	COMAP, COSEG, SEAP, AJDG
			Planilhas de cálculo de mão-de-obra
			Legislação

IV. Eixo de competências relacionadas à Auditoria Interna:

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP04001	Auditoria	Curso	Auditoria: teoria e prática para o setor público	Unidade de Auditoria
		Curso	Execução de auditoria de gestão e certificação de contas de gestão
		Curso	Aperfeiçoamento e atualizações em auditorias - temas específicos
		Congresso	Participação em congresso de auditoria
		Curso	Capacitação e aperfeiçoamento nas técnicas de elaboração de papeis de trabalho e relatórios de consultorias e auditorias
		Curso	Modelo de capacidade de auditoria interna - IA - CM

V. Eixo de competências relacionadas à segurança

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP05001	Planejamento e gestão da segurança	Curso	Segurança de pessoas	Comissão Permanente de Segurança, Comissão de Segurança das Eleições, Gestor da área de segurança
		Curso	Segurança de eventos
		Curso	Gestão de riscos para a área de segurança
CP05002	Inteligência da segurança institucional	Curso	Relatórios de inteligência
		Curso	Técnicas de contra inteligência
		Curso	Relacionamentos institucionais com outros órgãos e serviços de informação
		Curso	Segurança da informação
CP05003	Operacionalização da segurança	Curso	Formação de agentes de segurança	Agentes de segurança

VI. Eixo de competências técnicas e específicas

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP06001	Contabilidade	Curso	Atualização em Contabilidade Aplicada ao Setor Público	COFC
CP06002	Orçamento público	Curso	Atualização em execução financeira, fiscal e orçamentária	COFC
CP06003	Sistema de informação	Curso	Atualização em sistemas de execução contábil e de consultas gerenciais	COFC
CP06004	Gestão tributária	Curso	Atualização em retenções tributárias e obrigações acessórias	COFC
CP06005	Contratações	Curso	Atualização em suprimento de fundos e práticas contábeis na área de licitações e contratações do setor púbico	COFC
CP06006	Brigadistas	Formação	Formação de brigada de incêndio	Comissão
CP06007	Segurança do Trabalho	Curso	Legislação, técnicas e práticas de segurança do trabalho	ASRICO, SAMES, SGP
CP06008	Ferramentas e técnicas aplicada à Engenharia e obras	Curso	Capacitações técnicas em ferramentas e técnicas necessárias ao bom desempenho dos profissionais que atuam na gestão e fiscalização de obras.	SEMAP
CP06009	Comunicação institucional	Congresso	Congresso de assessores de comunicação	SECOMS
		Curso	Media Training	SECOMS
		Curso	Edição de vídeo	SECOMS
		Curso	Fotografia	SECOMS
CP006010	Redes sociais	Curso/Seminário/Congresso	Medias sociais: combate à desinformação; comunicação eficaz; recursos tecnológicos	SECOMS

VII. Eixo de competências relacionadas à Tecnologia da Informação

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP07001	Automação de sistemas	Trilha de formação	Trilha formação RPA ( Robotic Process Automation )	SEAS, SENGS, CSCOR
CP07002	Segurança da Informação	Curso	Fundamentos de Segurança da Informação EaD.	STIC; GABSTIC; COSEIC; COSUPUE; SEGOVTIC; SEINC; SEAU, SENGS, SEAAS
		Curso	Gestão de Segurança da Informação - NBR ISO 27001 e NBR 27002	STIC, GABSTIC, CSCOR, COSUPUE, SESTIC
		Curso	Fundamentals of incident handling (FIH)	COSEIC, SEINC, SESTIC, SEGOVTIC
		Curso	Formação em segurança cibernética	COSEIC, SEINC, SESTIC
		Curso	Secure Programing	CSCOR, SEINC, SENGS, SEAS
		Curso	Security+ (parceria oficial CompTIA)	COSEIC, COSUPUE, STIC, CSCOR, SESTIC, SENGS, SESUE, SEAU
CP07003	Infraestrutura	Curso	Ansible	CSCOR, SENGS, SEAS, SEINC
CP07004	Desenvolvimento de sistemas	Curso	Kubernetes: Orquestração de Ambientes Escaláveis	CSCOR, SEINC, SEAU, SEGOVTIC
CP07006	Gestão de projetos	Curso	Gerenciamento do portfolio de projetos	STIC, SEGOVTIC, COSUPUE, CSCOR, COSEIC
CP07006	Gestão de projetos	Curso	Workshop PM Canvas	STIC, COSUPUE, CSCOR, SEINC, SEAS, SENGS, SEAU, SESUE, SESTIC, SEGOVTIC

VIII. Eixo de competências relacionadas a Recursos Humanos

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP08001	Treinamento e desenvolvimento	Curso	Formação de analistas de Treinamento e Desenvolvimento	COEDE, EJE, Comissão de Mesários e interessados
		Congresso	Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento	COEDE
		Curso	Metodologias ágeis para treinadores	COEDE, instrutores internos
		Curso	Construção de trilhas de desenvolvimento e capacitação	COEDE, EJE, Comissão de mesários, Eleitor em perspectiva
CP08002	Atualização em RH	Congresso	Congresso Nacional de Recursos Humanos - CONARH	SGP, DG
CP08003	Gestão de RH	Curso	Indicadores de RH	SGP
		Curso	Gestão por competências no setor público	SGP
		Curso	Avaliação de desempenho no setor público	SGP
		Curso	Qualidade de vida no trabalho	SGP
		Curso	Gestão estratégica de pessoas	SGP
		Curso	Dimensionamento da força de trabalho	SGP, demais unidades

IX. Eixo de competências em Sustentabilidade

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP09001	Governança ambiental	Curso	Indicadores de sustentabilidade: elaboração, monitoramento e gestão	Comissão Gestora PLS; Gestores
		Curso	Redução do impacto ambiental	Comissão Gestora PLS; Gestores
		Curso	ESG aplicado ao Setor Público	Comissão Gestora PLS; Gestores
		Palestra	Responsabilidade social individual e organizacional	Todos os servidores
		Palestra ou curso	Ações voltadas para a gestão de resíduos sólidos	Todos os servidores
CP09002	Legislação ambiental	Curso	Legislação ambiental: questões de interesse	Comissão Gestora PLS, aberto para inscrições
CP09003	Responsabilidade Social	Curso	Acessibilidade nas organizações públicas	Comissões

X. Eixo de Direito e Cidadania

Código	Disciplina	Tipo de Ação	Temas	Público-alvo
CP10001	Educação cidadã	Curso	Formação de multiplicadores de conteúdo	EJE e servidores voluntários nos projetos de cidadania
CP10002	Direito Eleitoral	Curso	Gastos eleitorais e prestação de contas de campanha	Magistrados e servidores
		Curso	Direito digital voltado às questões eleitorais
		Curso	Propaganda eleitoral
		Curso	Direito Eleitoral Básico	Magistrados
		Curso	Atualização em Direito Eleitoral	Magistrados e servidores
CP10003	Direito Criminal	Curso	Sentença penal eleitoral	Magistrados e servidores
CP10004	Direito Administrativo	Curso	Sindicância administrativa e Processo Administrativo Disciplinar	Servidores que atuem na tramitação de processos de apuração de responsabilidade
CP10005	Língua Portuguesa	Curso	Português Básico / Português Avançado	Servidores e magistrados

ANEXO II: Eventos de integração e desenvolvimento

Evento	Previsão de data	CH estimada	Observações
Semana de Diversidade e inclusão	Primeira semana de março: 2022 e 2023	20h	Atividade para divulgação dos temas relevantes para a conscientização dos servidores com relação à diversidade, valorização da mulher na política e no ambiente de trabalho, combate ao assédio em suas diversas formas e impactos combate ao preconceito e discriminação etária, de raça, gênero, contra pessoas com deficiência dentre outros
Evento preparatório das Eleições	Junho de 2022		Atividades voltadas à execução das Eleições Gerais de 2022
Semana de Gestão de Pessoas	Abril 2022 Maio 2023	20h	Atividades para divulgação de temas que impactam na gestão de pessoas e qualidade de vida no trabalho: qualidade de vida no trabalho avaliação de desempenho gestão por competências dimensionamento da força de trabalho seleção interna e programa de sucessão formação de gestores e líderes clima organizacional comunicação não violenta dentre outros
Seminário de sustentabilidade	Junho de 2022 Junho de 2023	20h	Atividade a ser desenvolvida em conjunto com a ECOLIGA de Rondônia, com a atenção para os temas relevantes sobre sustentabilidade e governança
Avaliação das eleições	Novembro de 2022	16h	Atividade de encerramento do processo eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 49, de 16/03/2022, págs. 05/15.

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