PORTARIA N. 557/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de  suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de diretrizes gerais para o gerenciamento do patrimônio imobiliário jurisdicionado ao TRE-RO, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o MANUAL DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS, na forma anexa a esta portaria, a ser utilizado por gestoras e por gestores, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sem prejuízo do atendimento a eventuais instrumentos normativos vigentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 27 de dezembro de 2022.

Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente

Anexos:
MANUAL DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS (0955749)
Anexos do Manual

Fluxograma de recebimento de imóvel por doação - evento 0955385

Anexo I - Modelo de Declaração de responsabilidade por procedimentos para compra - evento  0955392;

Anexo II - Modelo de contrato de compra e venda pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - evento 0955433;

Anexo III -Modelo de declaração de responsabilidade por procedimentos para recebimento por doação - evento 0955442;

Anexo IV - Modelo de contrato de recebimento por doação - evento 0955449; 

Anexo V - Formulário de interesse de utilização do imóvel - evento 0955453;

Anexo VI - Modelo de portaria de devolução de imóvel para a SPU - evento 0955456;

Anexo VII - Modelo de ofício de requerimento de averbação de construção - evento 0955462;

Anexo VIII - Modelo de relatório de vistoria - evento 0955470;

Anexo IX - Manual de usuário do SIGEC - evento 0955477;

Anexo X - Formulário cadastro do SPIUNET - evento 0955481;

Anexo XI - Modelo de Memorial descritivo - evento 0955487;