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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 519/2022

Nomeia  Juiz  Membro da Corte Eleitoral para desempenhar a função de Ouvidor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a partir de 17 de novembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução n. 27, de 4 de maio de 2010, que instituiu a função de Ouvidor Eleitoral;

CONSIDERANDO o término do biênio do Juiz Eleitoral, Classe dos Juristas, CLÊNIO AMORIM CORRÊA, em 16 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a deliberação da Corte Eleitoral na sessão de julgamento de 11 de novembro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Membro da Corte Eleitoral WALISSON GONÇALVES CUNHA para desempenhar a função de Ouvidor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a partir de 17 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 16 de novembro de 2022.

 

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 292, de 18/11/2022, págs. 2.