PORTARIA N. 381/2022

Designa e convoca juízas e juízes de direito para auxiliarem as juízas e os juízes eleitorais nos dias de votação das eleições 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em especial as descritas nos artigos 37, 365 e 374 do Código Eleitoral e na Resolução n. 23.669/2021 do  Tribunal Superior Eleitoral, e

CONSIDERANDO a necessidade da presença de magistradas e magistrados nos locais de votação nas eleições, a fim de auxiliarem as juízas e juízes eleitorais titulares, exercerem o poder de polícia eleitoral e dirimirem eventuais dúvidas quanto à identidade dos eleitores no momento da votação, uma vez que o quantitativo de titulares é insuficiente para atender a todas as localidades de jurisdição das zonas eleitorais;

CONSIDERANDO a indicação de necessidade de apoio manifestada pelas juízas e juízes eleitorais à Presidência deste Tribunal;

CONSIDERANDO a anuência da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a manifestação da Corregedoria Regional Eleitoral, constante no evento 0896989, dos autos SEI n. 0001925-03.2022.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar e convocar as juízas e os juízes de direito, nominados no Anexo desta portaria, para auxiliarem as juízas e os juízes eleitorais, nos municípios do estado de Rondônia, durante as atividades de votação do primeiro turno das Eleições 2022.

Art. 2º Compete aos Juízes Eleitorais informar a este Tribunal, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral, o período de atuação das respectivas juízas e juízes de direito que os auxiliaram e a ocorrência de eventuais deslocamentos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho,  29  de setembro de 2022.

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente