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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 62/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXXIV, do art. 14, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a Resolução CNJ n. 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RO n. 10, de 25 de julho de 2019, que institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI n. 0000729-80.2020.6.22.8060, evento nº 0674734;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os membros do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, designados pela Portaria n. 40/2020.

Art 2º A Portaria n. 40/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: 

 

"Art. 1º .......................................................................

II - Juiz Edson Bernardo Andrade Reis Neto - Representante do 2º Grau;"

 

"Art. 2º .......................................................................

II -  Juiz Noel Nunes de Andrade;

III - Juiz Paulo José do Nascimento Fabrício;"

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 26 de março de 2021. 

 

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia 

Presidente