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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 276/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso III do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Portaria TRE/RO n. 250/2021, publicada no DJe do dia 17/12/2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia para o exercício de 2022; e

Considerando a conveniência e necessidade do serviço, consoante o disposto no art. 6º da supracitada Portaria; 

Considerando o Ato n. 1012/2021-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,  bem assim, a Portaria n 1737/PGJ do Ministério Público do Estado de Rondônia, RESOLVE:

Art. 1º Transferir o usufruto do feriado do dia 4 de janeiro de 2022, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia, para o dia 7 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                            

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia​

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 240, de 03/01/2022, págs. 01/02.