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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 215/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso III do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o constante do Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remanejar um cargo vago de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente à 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, e criado pela Lei n. 7.645/1987, para a 18ª Zona Eleitoral de Alvorada D´Oeste.

Art. 2º Determinar que, para se manter o quantitativo estabelecido no art. 1º, inciso I, da Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e art. 1º, inciso II, da Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, seja feita a relotação numérica de um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, tão logo seja declarada a sua vacância, da Secretaria do Tribunal (Município de Porto Velho/RO) para a 5ª Zona Eleitoral (Município de Costa Marques/RO).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 14 de outubro de 2021.

 

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 197, de 18/10/2021, pág. 4.