Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 64/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos do artigo 54, inc. III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; do art. 12, § 1º, III, a, da Portaria STN nº 642/2019, e o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0000883-84.2020.6.22.8000, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência aos servidores Amauri do Santos, chefe da Seção de Contabilidade Analítica, Josafá Kuriyama, substituto automático da Seção de Contabilidade Analítica e Ricardo Moura Silva, coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para assinatura do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-RO n. 361, de 23 de maio de 2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2020.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
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