PORTARIA N. 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2º, inciso XV, da Portaria nº 66/2018,

CONSIDERANDO a Lei nº 1.081/1950, que dispõe sobre o uso de carros oficiais;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.324/1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial;1464066, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar Jonas Gomes da Silva, CPF nº 588.***.***.-04, CNH nº 027******72 - Categoria AB, servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia, a conduzir os veículos oficiais pertencentes à frota deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, quando em atividade exclusiva e diretamente relacionada aos trabalhos da Presidência e do Tribunal, sob as penas da lei.

Art. 2° O condutor do veículo deverá observar os critérios estabelecidos nas normas internas de utilização de veículos, bem como a legislação de trânsito vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Velho, 13 de janeiro de 2026.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral