Aprova o Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o exercício de 2024, conforme anexo único da presente portaria.

Designa  servidores como Fiscais Regionais responsáveis por certificar a conformidade do recebimento das Urnas Eletrônicas Modelo 2022 e seus suprimentos, adotando-se o manual de Orientação Técnica TSE nº 21/2023 e o Edital de Licitação Concorrência TSE nº 03/2021.

Altera o Anexo I da Portaria nº 204/2023-GABDG, que relaciona as servidoras e os servidores autorizados a conduzir veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera o Anexo I da Portaria nº 172/2023-GABDG, que relaciona as servidoras e os servidores autorizados a conduzir veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Autoriza as servidoras e os servidores constantes no anexo I desta Portaria a conduzirem veículo oficial pertencente à frota deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em atividade exclusiva e diretamente relacionada aos trabalhos das unidades em que estiverem lotados ou para as quais forem designados para atuação temporária, sob as penas da lei.

Divulgar a lista de veículos oficiais utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, conforme determinação contida no artigo 5º da Resolução CNJ n.  83, de 10 de junho de 2009, alterada pela Resolução CNJ n. 415/2021.