PORTARIA Nº 502/2022 - DG

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 1°, inciso I, § 1º, da Resolução n. 23.629/2020 do Tribunal Superior Eleitoral e;

Considerando o inciso IV do art. 2º da Resolução TSE n. 22.901/2008, que trata do serviço  extraordinário durante o Recesso Forense;

Considerando a Portaria TRE-RO n. 942/2017, que estabelece regras gerais para o recesso forense;

Considerando a Resolução n. 23.629/2020, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando a Resolução n. 32/2022, que regulamenta as normas gerais sobre a prestação e o pagamento do serviço extraordinário, no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia; RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, para que permaneçam em atividade presencial, no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, no horário de 8 às 12 horas, observada a jornada máxima autorizada, conforme quadro abaixo: (*)

Parágrafo único. Fica estabelecido unicamente o trabalho presencial como forma de cumprimento da jornada durante o período do recesso judiciário.

Art. 2º Determinar às gestoras e aos gestores das unidades que mantenham rigoroso  acompanhamento dos limites autorizados pela Diretoria-Geral, uma vez que o período registrado
no sistema de Frequência Nacional é o integral, ou seja, de 20/12/2022 a 31/12/2022 e de 02/01/2023 a 06/01/2023.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 15 de dezembro de 2022.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral