PORTARIA N. 239/2021

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 1°, I, § 1º da Resolução n° 23.629/2020 do Tribunal Superior Eleitoral e;

Considerando a Portaria TRE-RO n. 12, de 19/02/2020, que determinou o funcionamento da Justiça Eleitoral de Rondônia em regime de plantão durante os períodos de Recesso Forense;

Considerando a Portaria TRE-RO n. 942/2017, que estabelece regras gerais para o recesso forense;

Considerando as Portarias Conjuntas/TRE-RO nºs 1 e 14 de 2020; e

Considerando o § 1º do art. 2º da Resolução TSE n. 22.901/2008, que trata do serviço extraordinário durante o Recesso Forense;

Considerando a Portaria TRE-RO n° 234/2021, que convocou os servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, para trabalhar durante o período de recesso (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022) em regime de plantão presencial, 

RESOLVE:

Art. 1º Complementar a Portaria TRE-RO n° 234/2021 e convocar os servidores abaixo relacionados para trabalhar em regime de plantão presencial durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022:

Parágrafo único - Estabelecer unicamente o trabalho presencial como forma de cumprimento da jornada durante o período do recesso judiciário.

Art. 2º Determinar aos gestores das unidades que mantenham rigoroso acompanhamento dos limites autorizados pela Diretoria-Geral.

Art. 3º Os servidores da 7ª e 11ª zonas eleitorais prestarão nas prestações de contas junto às zonas eleitorais constantes da Portaria n 30/2021 da Corregedoria/CRE/GABCRE. 

Parágrafo único. Ficam, a pedido, excluídos do trabalho remoto, os servidores Samir Camilo Portes (0774312), Alan Rogério Filgueiras de Normandes (0774178) e Ticiana Lippi Paulucci Conselvan os quais constavam na Portaria  234 de 17/12/2021.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral da Secretaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2021.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral