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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 239/2021

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 1°, I, § 1º da Resolução n° 23.629/2020 do Tribunal Superior Eleitoral e;

Considerando a Portaria TRE-RO n. 12, de 19/02/2020, que determinou o funcionamento da Justiça Eleitoral de Rondônia em regime de plantão durante os períodos de Recesso Forense;

Considerando a Portaria TRE-RO n. 942/2017, que estabelece regras gerais para o recesso forense;

Considerando as Portarias Conjuntas/TRE-RO nºs 1 e 14 de 2020; e

Considerando o § 1º do art. 2º da Resolução TSE n. 22.901/2008, que trata do serviço extraordinário durante o Recesso Forense;

Considerando a Portaria TRE-RO n° 234/2021, que convocou os servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, para trabalhar durante o período de recesso (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022) em regime de plantão presencial, 

 

RESOLVE:

Art. 1º Complementar a Portaria TRE-RO n° 234/2021 e convocar os servidores abaixo relacionados para trabalhar em regime de plantão presencial durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022:

Matricula

Servidor

Período do recesso

Total de dias 

Total horas diárias

Total de horas para o período do recesso

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP

260526

Danielle Juliana de Sá Leitão

20 a 26/12/21

4

4

16

260581

Tiago Esteves Badocha

20/12/2021 a 06/01/2022

12

7

84

576096

Fanny Roberto da Silva

20/12/2021 a 06/01/2022

12

7

84

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - SAOFC

260606

Aldaci Souza Mota

20/12/2021 a 06/01/2022

12

5

60

260588

Jaidê Rabelo Bento

20/12/2021 a 06/01/2022

12

7

84

0765813

Josafá Kuriyana

20/12/2021 a 06/01/2022

12

5

60

 ZONA ELEITORAL

576081

Iarley José Vilarim dos Passos

22,23 e 27/12/2021

3

5

15

11ª ZONA ELEITORAL

575107

Ana Paula Pascoal 

20/12/2021 a 23/12/2021

4

4

16

13ª ZONA ELEITORAL

260638

José Bartolomeu da Silva Júnior

20/12/2021 a 06/01/2022

12

4

48

25ª ZONA ELEITORAL

260530

Marcilio Faccin

20 a 28/12/21

6

4

24

260644

Marcelino Engel

29/12/21 a 06/01/22

6

4

24

 

Parágrafo único - Estabelecer unicamente o trabalho presencial como forma de cumprimento da jornada durante o período do recesso judiciário.

Art. 2º Determinar aos gestores das unidades que mantenham rigoroso acompanhamento dos limites autorizados pela Diretoria-Geral.

Art. 3º Os servidores da 7ª e 11ª zonas eleitorais prestarão nas prestações de contas junto às zonas eleitorais constantes da Portaria n 30/2021 da Corregedoria/CRE/GABCRE. 

Parágrafo único. Ficam, a pedido, excluídos do trabalho remoto, os servidores Samir Camilo Portes (0774312), Alan Rogério Filgueiras de Normandes (0774178) e Ticiana Lippi Paulucci Conselvan os quais constavam na Portaria  234 de 17/12/2021.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral da Secretaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2021.

 

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 244, de 30/12/2021, págs. 01/03.