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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 45/2018

A Diretora Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tribunal (art. 36, Inciso XXV da Resolução TRE-RO n. 06, de 07/04/2015);

Considerando o teor da Portaria 652 (0222277), que institui o Grupo de Trabalho para propor minuta de Instrução Normativa, com o fim de atualizar a atual IN 04/2008;

Considerando o teor da Portaria 976 (0249381), que prorrogou por 60 dias, a partir de 16 de novembro de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho supracitado, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT instituído pela Portaria DG 652, até o dia 19 de março de 2018.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. 

 

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral da Secretaria do TRE-RO