PORTARIA- PRES Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, XXXIII, da Resolução TRE-RO nº 14/2021, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990, no art. 14 da Resolução TSE n.º 22.582/2007 e  na Resolução TRE-RO n.º 06/2023; 

CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão de Avaliação de Servidores, prevista no art. 175, incisos VI, da Resolução TRE-RO nº 34/2025; 

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 0000711-35.2026.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 174, incisos VI, da Resolução TRE-RO nº 34/2025, os(as) seguintes servidores(as) para compor a Comissão de Avaliação de Servidores:

I - titular da Secretaria de Gestão de Pessoas - Presidente;

II - titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - Membro; 

III - titular da Seção de Avaliação e Gestão do Desempenho – Membro;

IV - titular da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional - 1º Suplente.

Parágrafo único. Compete à Comissão de Avaliação de Servidores:

I - emitir parecer sobre a aprovação, ou não, de servidor(a) em estágio probatório;

II - apreciar recurso interposto por servidor(a) relativa a 2ª, 3ª ou 4ª etapas do estágio probatório, oferecendo parecer a respeito; e

III - reconhecer estabilidade de servidor(a) aprovado em estágio probatório.

IV - apreciar recurso interposto por servidor(a) sobre o resultado da avaliação de desempenho, oferecendo parecer a respeito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 7 de abril  de 2026.

Desembargador  RADUAN MIGUEL FILHO

Presidente