PORTARIA - PRES N. 65, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução do CNJ n. 425/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades; e
CONSIDERANDO a relevância de constituir grupo que terá como incumbência auxiliar e orientar a Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia na implementação da referida política, em especial no que tange às demandas previstas no artigo 37 da citada Resolução,
CONSIDERANDO a criação do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio da Portaria TRE-RO n. 124/2024, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado por meio da Portaria nº 124/2024 - PRES /GABPRES, que passa a contar com os(as) seguintes integrantes:

I - José Gustavo Morais Moura, Assessor do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, representante da Diretoria-Geral, que atuará na condição de coordenador;
II - Érika Rodrigues Ribeiro, Assessora Jurídica da Corregedoria, representante da Corregedoria, que atuará na condição de secretária;
III- Solange Mendes Garcia, Secretária de Gestão de Pessoas;
IV - Jaidê Rabelo Bento, representante da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
V - Daniel Vitor de Laia Ferreira, Assistente V, representante da Ouvidoria Regional Eleitoral;
VI - Eliane Possamai Leite, Assistente VI, representante da Escola Judiciária Eleitoral;
VII - Liz Cristina Pinto Duarte, Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas - NUAGEP;
VIII -Queila Israel da Silva, Assistente III do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão;
IX - Ana Luiza Nunes Galdino, Técnica Judiciária do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
X - Mário Leme da Rocha Junior, Chefe da Seção de Segurança Institucional, representante da Presidência;

XI - Lêda Bethania de Azevedo Accioly Paulino, Assessora Chefe Administrativa do Gabinete da Diretoria-Geral;
XII - João Paulo Rodrigues de Lima, Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, representante do Juízo responsável pela Administração do Fórum Eleitoral na Capital;
XIII - Alexandre Gonçalves Oliveira, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, representante do Juízo responsável pela Administração da Central de Atendimento ao Eleitor;
XIV - Ronaldo Pontes Moura, Coordenador da COEDE - Coordenação de Educação e Desenvolvimento.
Parágrafo único. Os(as) integrantes mencionados(as) no caput deste artigo serão representados (as), em suas ausências, pelos(as) substitutos(as) automáticos(as).
Art. 2º Revoga-se a Portaria n. 193/2025 - PRES/GABPRES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 6 fevereiro de 2026.

Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente