PORTARIA - PRES N. 40, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições descritas no inciso XXXIV do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando os termos da Resolução CNJ nº 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário;

Considerando a necessidade de fortalecer a governança institucional, alinhar estratégias e coordenar as iniciativas voltadas ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia;

Considerando o interesse da Administração em assegurar acompanhamento permanente, integração entre unidades e efetiva supervisão dos esforços institucionais relativos à gestão de metas e à excelência da gestão, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele como Coordenadora do Grupo Gestor das Metas Nacionais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no 1º e 2º Graus de Jurisdição, bem como Supervisora do esforço institucional voltado ao cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 4/2024 – CRE/GABCRE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Porto Velho, 26 de janeiro de 2026.

Desembargador Raduan Miguel Filho
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia