PORTARIA N.106 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO;

Considerando a necessidade de instituir Comissão específica com a finalidade de regulamentar, planejar e executar os trabalhos necessários à adequação do ambiente do Arquivo e da Biblioteca deste Tribunal;

Considerando que a referida adequação envolve aspectos relacionados à saúde ocupacional e à biossegurança, visando assegurar condições adequadas de trabalho, preservação do acervo documental e observância das normas técnicas aplicáveis;

Considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0002970-71.2024.6.22.8000; RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Regularização do Ambiente do Arquivo e da Biblioteca, com a finalidade de realizar estudos, propor medidas e acompanhar a execução dos trabalhos necessários à adequação do ambiente do Arquivo e da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, especialmente no que se refere aos aspectos de saúde ocupacional e biossegurança.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Everaldo Cardoso Lopes - Chefe da Seção de Editoração, Biblioteca, Arquivo e Memória Eleitoral;

II - Antônio Roberto dos Santos Ferreira - Assessor de Engenharia;

III - Joeser Alvares da Silva - Seção de Arquivo e Jurisprudência;

IV- Leisson de Sousa Castro - Coordenador de Obras, Manutenção e Serviços Gerais;

V - Ronaldo Pontes Moura - Coordenador de Educação e Desenvolvimento;

VI - Rudma Rosa Oliveira Costa - Coordenadora de Material e Patrimônio;

VII - Solange Mendes Garcia - Secretária de Gestão de Pessoas;

VIII - Sônia Inês Caixeta - Seção de Assistência Médica e Social.

Parágrafo único. Nos casos de impedimento ou ausência do Presidente da Comissão, este será substituído pelo servidor Marcelo Marinho, Coordenador de Jurisprudência e Documentação - CJD.

Art. 3º A Comissão terá prazo de 120 dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 25 de fevereiro de 2026.

Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente