PORTARIA - DG N 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no art. 137, inciso XXVI, da Resolução TRE/RO nº 34 de 25 de novembro de 2025;

Considerando a conclusão do Leilão TSE nº 1/2025, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e de materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% de reciclagem;

Considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 0003435-85.2021.6.22.8000; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, sob a coordenação do primeiro, para comporem a Comissão multidisciplinar para acompanhamento e fiscalização da pesagem e o recolhimento do material, lacração do caminhão e emissão de Guia de Transporte de Material - GTM:

1. Sidmar Nunes - Chefe da Seção de Voto Informatizado e Urnas Eletrônicas (SEVUE);

2. Queila Israel da Silva - Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão - NSAI;

3. Rodrigo Katibone Holanda - Chefe da Seção de Manutenção Predial (SEMAP) e Presidente da Comissão de Alienação de Bens Inservíveis (CACABI). 

Art. 2º Os Termos de Descarte dos materiais deverão ser emitidos e assinados por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 21 de janeiro de 2026.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral do TRE-RO