PORTARIA N.402 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 42 da Instrução Normativa TRE-RO n. 14/2023, e com o que consta do Processo Sei n. 0002306-06.2025.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário de Bens Permanentes (CIBP) referente ao exercício financeiro de 2025:

I - Everaldo Cardoso Lopes - Seção de Editoração, Biblioteca, Arquivo e Memória Eleitoral;

II - Leticia Fusari dos Santos - Seção de Gestão do Cadastro Eleitoral;

III - Maria Cristina Marques - Coordenadoria de Pessoal;

IV - Valdemir Pereira da Silva - Núcleo de Apoio Técnico Às Contratações de TIC;

V - Débora Amara Carneiro Moraes - Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 2º Determinar que a Comissão execute os trabalhos e apresente o Relatório Final no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o término do recesso forense, com fundamento no §1º do art. 42 da Instrução Normativa TRE-RO n. 14/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 16 de dezembro de 2025.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente