PORTARIA N. 312 - PRES, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais; 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 347/2020, que trata da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, a qual determina, em seu art. 1º, §1º, que os órgãos do Poder Judiciário devem implementar e manter instâncias, mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas em suas estruturas administrativas e, em seu art. 29, inciso III, que compete aos órgãos do Poder Judiciário avaliar a pertinência de atribuir a um comitê técnico multidisciplinar, integrado por representantes dos diversos setores da organização, a responsabilidade por auxiliar a Alta Administração nas decisões relativas às contratações;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.702/2022, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações na Justiça Eleitoral, em seu Anexo, inciso III, explica que órgão colegiado/comitê/subcomitê se refere a corpo consultivo e/ou deliberativo que tem como objetivo reunir pessoas com a competência de emitir pareceres e deliberações sobre assunto voltado à área de contratações;

Considerando o disposto no processo SEI n. 0000232-47.2023.6.22.8000, RESOLVE:

Art 1º Atualizar a composição do Comitê de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, designados pela Portaria n. 134/2025 - PRES/GABPRES, pelos seguintes membros:

I - Edgard Manoel Azevedo Filho, Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

II - Tiago Esteves Badocha, Secretário de Gestão de Pessoas;

III - Áurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão, Secretária Judiciária e de Gestão da Informação;

IV - Eduardo Gil Tivanello, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

V - Ricardo Moura Silva, Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade;

VI - Rudma Rosa Oliveira Costa, Coordenadora de Material e Patrimônio;

VII - Jaidê Rabelo Bento, Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade; e

VIII - Liz Cristina Pinto Duarte, Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Porto Velho, 22 de outubro de 2025.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente