PORTARIA N. 311- PRES, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições dispostas no art. 14, XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal, considerando a necessidade de cumprimento do disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no inciso XXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, na Resolução TSE 23.435, de 5 de fevereiro de 2015, que regulamenta sua aplicação no âmbito da Justiça Eleitoral, na Resolução CNJ 215, de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário e na Resolução 39/2016 deste Tribunal, que regulamenta sua aplicação no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia, e considerando o disposto no processo SEI n. 0001009-66.2022.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Gestor de Conteúdo e Informações Publicadas na internet (CGCIPI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, designados pela Portaria n. 03/2023 - PRES/GABPRES, pelos seguintes membros:

I - Vinícius Brito dos Santos, Assessor da Assessoria de Comunicação (ASCOM);

II - Marilene Pereira Ceni, Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPLAN);

III - Ermeson de Oliveira Laurindo, Chefe da Seção de Engenharia de Serviços (SENGS);

IV - Júlia Cristina Santos Figueiredo Monte, Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (GABSAOFC);

V - Marcelo Silva Marinho, Coordenador de Jurisprudência e Documentação (CJD);

VI - Nádia Meireles Castoldi, Técnica Judiciária da Assessoria de Comunicação (ASCOM);

VII - Cláudia de Souza Nunes Passos, Coordenadora de Pessoal (COPES);

VIII - Daniel Vitor de Laia Ferreira, Assistente V da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-RO).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Porto Velho, 22 de outubro de 2025.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente