PORTARIA N. 193 - PRES, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução do CNJ n. 425/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades; e

CONSIDERANDO a relevância de constituir grupo que terá como incumbência auxiliar e orientar a Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia na implementação da referida política,
em especial no que tange às demandas previstas no artigo 37 da citada Resolução,

CONSIDERANDO a criação do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio da Portaria TRE-RO n. 124/2024, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado por meio da Portaria nº 124/2024 - PRES /GABPRES, que passa a contar com os(as) seguintes integrantes:

I - Solange Mendes Garcia, Assessora de Sustentabilidade e Acessibilidade, representante da Diretoria-Geral, que atuará na condição de coordenadora;

II - Érika Rodrigues Ribeiro, Assessora Jurídica da Corregedoria, representante da Corregedoria, que atuará na condição de secretária;

III - Jaidê Rabelo Bento, representante da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

IV - Daniel Vitor de Laia Ferreira, Assistente V, representante da Ouvidoria Regional Eleitoral;

V - Eliane Possamai Leite, Assistente VI, representante da Escola Judiciária Eleitoral;

VI - Liz Cristina Pinto Duarte, Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas - NUAGEP, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VII - Danilo Adriano Fontinelle Afonso, Assesor de Governança e Planejamento da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação;

VIII - Plínio Martins de Oliveira, Chefe da Seção de Suporte Especializado, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IX - Mário Leme da Rocha Junior, Chefe da Seção de Segurança Institucional, representante da Presidência;

X - Socorro Maria Coelho Soares, Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral, representante do Juízo responsável pela Administração do Fórum Eleitoral na Capital;

XI - João Paulo Rodrigues de Lima, Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, representante do Juízo responsável pela Administração da Central de Atendimento ao Eleitor.

Parágrafo único. Os (As) integrantes mencionados (as) no caput deste artigo serão representados (as), em suas ausências, pelos (as) substitutos (as) automáticos (as).

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 36/2025 - PRES/GABPRES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 8 de agosto de 2025.

Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Presidente