
Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N.257, DE 27 DE MAIO DE 2024
Designa servidoras e servidores para comporem o Grupo de Trabalho que tem por objeto a realização de estudos para elaboração de minuta de resolução deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acerca da implementação do juiz eleitoral das garantias.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXV do artigo 36, do Regulamento Interno do Corpo Administrativo, bem assim, as atribuições delegadas no inciso VIII, do artigo 1º da Portaria nº 66/2018;
Considerando a aprovação da Resolução TSE n. 23.740/2024 que dispões sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral, previsto na Lei n. 13.964/2019;
Considerando que referido normativo determina a implementação do juiz eleitoral das garantias no prazo de 60 (sessenta) dias nos Tribunais Regionais Eleitorais; RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados, sob a direção da Diretor(a)-Geral, para comporem o Grupo de Trabalho que tem por objeto a realização de estudos para elaboração de minuta de resolução deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acerca da implementação do juiz eleitoral das garantias:
Denilson Valadão da Costa - titular da Assessoria Especial da Presidência (ASESP);
Áurea Cristina Saldanha de Oliveira - titular da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI);
Fábio Zanco de Oliveira Ferraz - titular da Secretaria da Corregedoria (SECRE);
Renata de Souza Correa - titular do Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 (GABJUR1);
Francisca de Oliveira Andrade - Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 (GABJUR2);
Thalita de Vasconcelos Sary - Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 (GABJUE1);
Assis Herter Silva - Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 (GABJUE2);
Ana Isabel Silva de Melo Polizer - Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal (GABJUFE).
Art. 2º O grupo de trabalho deverá apresentar os trabalhos até o dia 14 de junho de 2024 à Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho 27 de maio de 2024.
Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n.104, de 29/05/2024, pág. 12/13.