PORTARIA N.257, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXV do artigo 36, do Regulamento Interno do Corpo Administrativo, bem assim, as atribuições delegadas no inciso VIII, do artigo 1º da Portaria nº 66/2018;

Considerando a aprovação da Resolução TSE n. 23.740/2024 que dispões sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral, previsto na Lei n. 13.964/2019;

Considerando que referido normativo determina a implementação do juiz eleitoral das garantias no prazo de 60 (sessenta) dias nos Tribunais Regionais Eleitorais; RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados, sob a direção da Diretor(a)-Geral, para comporem o Grupo de Trabalho que tem por objeto a realização de estudos para elaboração de minuta de resolução deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acerca da implementação do juiz eleitoral das garantias:

Denilson Valadão da Costa - titular da Assessoria Especial da Presidência (ASESP);

Áurea Cristina Saldanha de Oliveira - titular da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI);

Fábio Zanco de Oliveira Ferraz - titular da Secretaria da Corregedoria (SECRE);

Renata de Souza Correa - titular do Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 (GABJUR1);

Francisca de Oliveira Andrade - Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 (GABJUR2);

Thalita de Vasconcelos Sary - Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 (GABJUE1);

Assis Herter Silva - Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 (GABJUE2);

Ana Isabel Silva de Melo Polizer - Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal (GABJUFE).

Art. 2º O grupo de trabalho deverá apresentar os trabalhos até o dia 14 de junho de 2024 à Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho 27 de maio de 2024.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral