PORTARIA - PRES N. 145, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade da preparação da estrutura física, instalação e organização do Juizado Especial Criminal Eleitoral para funcionamento na Eleição Suplementar do município de Candeias do Jamari, no dia 09 de junho de 2024, com o apoio  necessário para a funcionalidade cartorária policial, bem assim, a segurança do ambiente de recolhimento dos infratores das leis eleitorais no dia do pleito; 

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n. 0000721-84.2024.6.22.8021; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, auxiliarem o Juiz Eleitoral responsável pelos trabalhos do Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME) na Eleição Suplementar no município de Candeias do Jamari:

I - Fábio Nascimento da Silva - Técnico Judiciário;
II - Thalita de Vasconcelos Sary -­ Analista Judiciário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 26  de abril de 2024.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente