PORTARIA N.90, DE 4 DE ABRIL DE 2023

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no artigo 36, inciso XXV, da Resolução TRE-RO n. 06/2015, bem como da competência delegada pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria n. 66/2018 deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da governança e da gestão das contratações públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento da política de governança das contratações no TRE-RO;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 347, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.702, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para elaboração de normativos relacionados à governança das contratações no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação da primeira, comporem o grupo de trabalho:

I - Jaidê Rabelo Bento - Assessora de Governança e Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (ASGOVSAOFC);

II - Francisco Parentes da Costa Filho - Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAOFC);

III - Rudma Rosa Oliveira Costa - Coordenadora de Material e Patrimônio (COMAP);

IV - Jamil Januário - Assessor Jurídico da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (AJSAOFC);

V - Júlia Cristina Santos Figueiredo Monte - Assistente V do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (GABSAOFC);

VI -  Andercledson Reis - Assessor de Licitações e Contratações (ASLIC);

VII - Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - Assessor de Governança e Planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ASGOVSTIC);

VIII - Vinícius Brito dos Santos - Assessor de Gestão de Risco e Controle (ASRICO); 

IX - Diogo Ânderson Lopes e Silva - Assessor da Presidência (ASPRES); e

X - Fábio do Nascimento da Silva - Assessor da Diretoria-Geral.

 Art. 3º Estabelecer a data de 15 de dezembro de 2023 para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

LIA MARIA ARAÚJO LOPES

 Diretora Geral,