PORTARIA N. 439, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 66/2018, art. 1º, XXXII, e com fulcro no parágrafo único do art. 60 da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º da Resolução nº 56/2014/TRE-RO, e com o que consta do PSEI n.0002298-97.2023.6.22.8000, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário de Bens Permanentes (CIBP), ano-base 2023:
I - Neiton Lima de Carvalho - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias;
II - Ozanam Thales Silva Teixeira - Gabinete da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação;
III - Cristiana Teixeira Costa Silva - Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;
IV - Júlia Cristina Santos Figueiredo Monte - Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 2º Determinar que a comissão execute os trabalhos e apresente o Relatório Final no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir do primeiro dia útil após o término do recesso forense.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 12 de dezembro de 2023.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral