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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 467/2022-PRES

Designa o Juiz de Direito, JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, para presidir os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;


CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE-RO n. 21/2022, a qual institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Resolução TSE n. 23.673/2021, art. 55);RESOLVE:


Art. 1º Designar o Juiz de Direito, JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, para presidir os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.


Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo magistrado do exercício do encargo desde a data de publicação da Resolução TRE-RO n. 21/2022, ocorrida no dia 10 de maio de 2022.


Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 7 de novembro de 2022.


Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 286, de 09/11/2022, pág. 02.