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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 130/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução TRE-RO n. 36/2014 que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições, Disque-Eleição e Juizado Especial Criminal, desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia, bem como o Processo SEI n. 0000598-23.2022.6.22.8000, autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Sérgio William Domingues Teixeira, supervisor dos trabalhos da Coordenação de Segurança das Eleições Gerais de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art; 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TRE/RO n. 20/2020 .

Porto Velho, 19 de abril de 2022.

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 72, de 21/04/2022, pág. 10.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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