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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 87/2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXV, do artigo 36 da Resolução n. 06/2015, bem como a competência delegada pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria n. 066/2018 deste Tribunal, considerando o constante nos autos dos Processos SEI n. 0002589-10.2017.6.22.8000, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, e SEI n. 0000785-41.2016.6.22.8000, evento 0691305, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Fiscalização do Contrato n. 027/2017, firmado com a empresa FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que tem por objeto a elaboração do conjunto de projetos necessários à construção de nova Sede deste Tribunal Regional e Fórum Eleitoral da Capital, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral:

1 - Leisson de Souza Castro, Chefe da Seção de Manutenção Predial;

2 - André Pimentel, Assistente III da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

3 - Antônio Roberto dos Santos Ferreira, Assistente VI da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

4 - Filipe Teixeira, Chefe da Seção de Infraestrutura e Comunicação.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n. 84/2020- PRES/DG/GABDG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, 20 maio de 2021.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral