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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 176/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXXIV, do art. 14, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a Resolução CNJ n. 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RO n. 10, de 25 de julho de 2019, que institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI n. 0000729-80.2020.6.22.8060, evento 0730659;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitênos termos proposto pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os membros do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, designados pela Portaria n. 40/2020.

Art 2º A Portaria n. 40/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: 

 

"Art. 1º .......................................................................

III - Paulo José do Nascimento Fabrício - Representante do 1º Grau;

IV - Servidor João Paulo Rodrigues de Lima - Representante das Zonas Eleitorais da Capital;

V - Servidor Fabrício Zanetti Casagrande - Representante das Zonas Eleitorais do Interior do Estado;"

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 31 de agosto de 2021. 

  

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia 

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 166, de 02/09/2021, pág. 3.