PORTARIA N. 141/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO;

Considerando a Portaria TSE nº 791, de 10 de outubro de 2019, que institui a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando a Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018. que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, bem assim o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997; e ainda

Considerando a necessidade de atualização da composição da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora de Políticas de Gênero do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para atuar no planejamento e acompanhamento de ações relacionadas aos eixos temáticos:

I - incentivo à participação feminina na política;

II - incentivo à participação institucional feminina na Justiça Eleitoral.

Art. 2º. São diretrizes do trabalho da Comissão:

I - ampliar a visibilidade dos dados eleitorais e de outros dados estatísticos pertinentes:

II - fomentar o desenvolvimento de ações educacionais, informacionais e de campanha de conscientização;

III - estimular o desenvolvimento de redes de cooperação, que promovem a interlocução sobre o tema com outras instituições e com a sociedade:

IV - incentivar a disseminação da mensagem relativa à igualdade de gênero aos mais diversos públicos e segmentos da sociedade em geral: mesários, partidos políticos, candidatos e ocupantes de cargos eletivos, instituições públicas e privadas, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, dentre outros.

Art. 3º. A Comissão será composta pelas seguintes servidoras:

I - Áurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão - Coordenadora;

II - Solange Mendes Garcia - Coordenadora Substituta;

III - Cláudia de Souza Nunes Passos - Membro;

IV - Juliana Hernandez de Figueiredo - Membro;

V - Lia Maria Araújo Lopes - Membro;

VI - Rejane Assis Lima de Fonseca - Membro;

VII - Carla Cristina Lacerda Pereira - Membro.

VIII - Daiana Mazotti Ferraz Reis - Membro.

IX - Janaína Pereira Silva - Membro.

Art. 4º. As unidades administrativas do TRE que realizarem ações correlatas ao tema participação feminina deverão comunicá-las à Comissão para fins de documentação, divulgação e acompanhamento.

Art. 5º. Revoga-se a Portaria n. 01/2021.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 8 de julho de 2021. 

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente