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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 174/2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXV, do artigo 36 da Resolução n. 06/2015, bem como da competência delegada pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria 66/2018 (0367666) deste Tribunal, e considerando o constante do Processo SEI nº 0002200-20.2020.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal, na qualidade de Membros Permanentes:

Presidente: ANDERCLEDSON REIS, Técnico Judiciário

Secretário: HERMENSON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário

Membro: FABIANA VASCONCELOS DE SOUZA, Cedida 

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Licitação deste Tribunal, na qualidade de Membros Suplentes:

Presidente Suplente: ROBERTO AZEVEDO ANDRADE JÚNIOR, Técnico Judiciário

Secretário Suplente: JHONATHA SOUZA FONSECA, Técnico Judiciário

Membro: LIZ CRISTINA PINTO DUARTE, Técnico Judiciário

Art. 3º As designações desta portaria têm validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação.

Art. 4º Compete ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação elaborar e assinar os editais de licitação, processar todo o julgamento das propostas e documentos de habilitação até a divulgação do resultado final e, nas hipóteses previstas no § 3º do art. 48 da Lei n. 8.666/93, conceder prazo para apresentação de novas propostas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, 12 de agosto de 2020.

 

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral