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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA DG N. 1/2020

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GP nº 66/2018, art. 1º, VIII;

Considerando a Portaria TSE nº 791, de 10 de outubro de 2019, que institui a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando a Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018. que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, bem assim o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora de Políticas de Gênero do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para atuar no planejamento e acompanhamento de ações relacionadas aos eixos temáticos:

I - incentivo à participação feminina na política;

II - incentivo à participação institucional feminina na Justiça Eleitoral.

Art. 2º São diretrizes do trabalho da Comissão:

I - ampliar a visibilidade dos dados eleitorais e de outros dados estatísticos pertinentes:

II - fomentar o desenvolvimento de ações educacionais, informacionais e de campanha de conscientização;

III - estimular o desenvolvimento de redes de cooperação, que promovem a interlocução sobre o tema com outras instituições e com a sociedade:

IV - incentivar a disseminação da mensagem relativa à igualdade de gênero aos mais diversos públicos e segmentos da sociedade em geral: mesários, partidos políticos, candidatos e ocupantes de cargos eletivos, instituições públicas e privadas, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, dentre outros.

Art. 3º A Comissão será composta pelas seguintes servidoras:

I - Áurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão - Coordenadora;

II - Solange Mendes Garcia- Coordenadora Substituta;

III - Cláudia de Souza Nunes Passos - Membro;

IV - Jaidê Rabelo Bento - Membro;

V - Lia Maria Araújo Lopes - Membro;

VI - Rejane Assis Lima de Fonseca - Membro;

VII - Carla Cristina Lacerda Pereira - Membro.

Art. 4º As unidades administrativas do TRE que realizarem ações correlatas ao tema participação feminina deverão comunicá-las à Comissão para fins de documentação, divulgação e acompanhamento.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LIA MARIA ARAÚJO LOPES

Diretora-Geral do TRE/RO

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 8, de 20/01/2020.